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Decisão do STF traz esperança para aposentados que contribuíram antes do Plano Real e podem aumentar significativamente o ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de ...
Presidente da OAB SP vai a Brasília para reunião em defesa da sustentação oral; resultado é positivo
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em ...
STJ decide que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida para aplicação de imprescritibilidade em ação de nulidade ...
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A legislação dos Regimes Próprios estabelece o ex-cônjuge ou ex-companheiro como dependente para pensão por morte, mas a fixação dos alimentos impacta o valor recebido ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo ...
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Com erros na precificação, falta de controle financeiro e sobrecarga de processos, muitos escritórios previdenciários operam ...
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