O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de ...

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens ...

O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações ...

STJ decide que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida para aplicação de imprescritibilidade em ação de nulidade ...

O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera insegurança jurídica, ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo ...

Cumprir ou não cumprir uma lei, ainda que injusta? Eis o dilema da justiça. Sócrates, aquele velho ateniense de barbas longas e ideias ainda mais compridas, preferiu beber cicuta a trair as leis da su ...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da ...

A legislação dos Regimes Próprios estabelece o ex-cônjuge ou ex-companheiro como dependente para pensão por morte, mas a fixação dos alimentos impacta o valor recebido ...

Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF sobre o tema ...

No último ano, Portugal ultrapassou um milhão de estrangeiros residindo no país, com os brasileiros liderando o ranking. Um relatório divulgado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ...

A 1ª Vara Cível de São Miguel Paulista, em São Paulo, determinou que um plano de saúde forneça o medicamento Ferrinject a uma paciente testemunha de Jeová que recusou transfusão de sangue por motivos ...