Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens ...

O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações ...

STJ decide que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida para aplicação de imprescritibilidade em ação de nulidade ...

O sistema tributário brasileiro é complexo devido à fragmentação dos tributos indiretos, o que gera insegurança jurídica, ...

O STJ inicia o ano judiciário de 2025 com julgamentos cruciais sobre prescrição de seguros, licitações, impenhorabilidade ...

STJ decide que minutos restantes da hora-aula não podem ser computados como atividade extraclasse de professores do ensino ...

A procuradora da mulher da Câmara dos Deputados e deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) discordou do argumento da AGU sobre ...

Cumprir ou não cumprir uma lei, ainda que injusta? Eis o dilema da justiça. Sócrates, aquele velho ateniense de barbas longas e ideias ainda mais compridas, preferiu beber cicuta a trair as leis da su ...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da ...

A legislação dos Regimes Próprios estabelece o ex-cônjuge ou ex-companheiro como dependente para pensão por morte, mas a fixação dos alimentos impacta o valor recebido ...

A regulamentação do home office trouxe mais clareza para as empresas, mas desafios como controle de horas, uso de ...

Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF sobre o tema ...