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PEC 66/2023 propõe parcelamento de dívidas previdenciárias municipais em até 25 anos, com novas regras e limites para aliviar ...
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF ...
Presidente da OAB SP vai a Brasília para reunião em defesa da sustentação oral; resultado é positivo
No encontro do qual Leonardo Sica participou, o ministro Luís Barroso recomendou que os tribunais concedam prerrogativas de ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de ...
A taxação das exportações do agronegócio é um erro que pode prejudicar a competitividade e a economia do Brasil. Entenda como isso pode afetar o setor produtivo ...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em ...
Decisão do STF traz esperança para aposentados que contribuíram antes do Plano Real e podem aumentar significativamente o ...
O PL 2.926/2023 visa modernizar o Sistema de Pagamentos Brasileiro, fortalecendo a regulação e a segurança nas transações ...
STJ decide que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida para aplicação de imprescritibilidade em ação de nulidade ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um acordo com Supremo ...
Entenda como você pode efetuar a contratação de gerentes, coordenador de equipe e líderes do seu time como prestador de ...
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